Compilação de Leis

Compilação de Leis

Introdução

A proposta deste processo é promover a compilação das normas previstas contratualmente, reunindo em um único texto todas as alterações ocorridas durante a sua vigência.

Objetivo

Padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação municipal (leis, decretos, portarias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais, no formato de arquivos digitais (PDF) para impressão. Nos casos específicos, deverão ser vinculados à norma o diário oficial eletrônico em que a norma foi publicada, seja ele módulo integrante do portal do cliente ou externo mas com link para o mesmo.

Abrangência

A atualização da legislação municipal abrangerá apenas normas prevista em contrato e os serviços executados nas seguintes fases: a) Digitalização dos documentos in loco no cliente; b) Inserção de forma automatizada e quando não for possível através de processo de digitação no módulo legislação; c) Compilação e indexação das normas.

Metodologia

Priorizar a atualização das normas na forma cronológica, ou seja, da mais antiga para a mais nova, além de iniciar a compilação dos atos na seguinte ordem de prioridade: a) Leis Complementares; b) Leis Ordinárias; c) Decretos; d) Outras.

Fontes para consulta de texto atualizado

A compilação deverá ser promovida a partir da digitalização de cópia original das normas. Os textos atualizados quando possível deverão ser comparados com fontes eletrônicas (publicações no diário oficial eletrônico) com o objetivo de dirimir quaisquer divergências.

Objetivo

Importar arquivos de LEGISLAÇÃO para o portal.

Operação IMPORTAR

Pré-requisitos

Não há.

Como importar os dados

1. Selecione a opção IMPORTAÇÃO no módulo LEGISLAÇÃO;

2. Tipo: clique sobre o botão  e selecione um TIPO;

3. Nome do arquivo: clique em  e, na pop-up que se abrirá automaticamente, escolha um arquivo do seu computador/dispositivo. O sistema admite arquivos nos formatos PDF, HTML e DOC de até 300 MB cada;

4. Enviar: após escolher o arquivo clique em  para que o sistema faça a importação do documento;

5. Ainda nesta página é informado o status da importação (em execução, finalizado, restante, total);

6. Se a importação estiver em andamento, será exibido o prazo para término do processo;

7. No fim da página são exibidos os nomes dos documentos que foram importados anteriormente;

8. Ao finalizar a importação, a LEGISLAÇÃO é inserida automaticamente no banco de dados e exibida no site público;

9. Como a importação é automática, não é necessário salvar a operação. Para sair da página basta selecionar qualquer opção no menu do CMS.

Objetivo

Padronizar a apresentação dos textos compilados.

Relacionamento com a área pública e demais entidades

As legislações compiladas serão exibidas na página específica de LEGISLAÇÃO na página pública.

Pré-requisitos

Para compilar uma lei é preciso que ela já tenha sido previamente cadastrada no portal de gerenciamento, seja de forma manual ou pela importação.

Iniciar processo de compilação

1. Selecione a opção LEGISLAÇÃO no módulo LEGISLAÇÃO;
2. Clique sobre o botão  referente ao registro de seu interesse;
3. Em Upload, clique no botão para visualizar a lei origem em arquivo PDF;
4. Verifique os campos Tipo, Número, Data de assinatura e Data da publicação e confira as informações presentes nestes campos são as mesmas informadas na lei original em PDF;
5. Assunto (Ementa): Digite o mesmo conteúdo de ementa que está no arquivo da lei original em PDF. O texto não deve conter aspas, observações e também não deve estar em caixa alta (todas as letras maiúsculas). O padrão de letras maiúsculas e minúsculas deve seguir o padrão gramatical da língua portuguesa, iniciar a frase com letra maiúscula e repetir a letra maiúscula apenas no incio de nomes próprios, nomes de municípios, nomes de instituições e etc.;
6. Matéria legislativa: Clique no botão para associar alguma matéria legislativa previamente cadastrada no gerenciador à legislação. Caso não haja nenhuma matéria legislativa referente à lei, deixe o campo em branco;
7. Resumo: Digite o mesmo conteúdo de ementa que está no arquivo da lei original em PDF. O texto não deve conter aspas, observações e também não deve estar em caixa alta (todas as letras maiúsculas). O padrão de letras maiúsculas e minúsculas deve seguir o padrão gramatical da língua portuguesa, iniciar a frase com letra maiúscula e repetir a letra maiúscula apenas no incio de nomes próprios, nomes de municípios, nomes de instituições e etc.;
8. : Marque este campo caso a lei compilada tenha sido revogada;
9. : Marque este campo se deseja que a lei não seja exibida na página pública;
10. Relacionamentos: neste campo é possível relacionar LEGISLAÇÕES e ASSUNTOS no registro:

a) Clique em  e depois clique no botão  . Na pop-up que se abrirá automaticamente, selecione um dos registros previamente cadastrados em LEGISLAÇÃO. Para remover a LEGISLAÇÃO, selecione o registro desejado e clique em  ou em ;

b) Clique em  e depois clique no botão . Na pop-up que se abrirá automaticamente, selecione um dos registros previamente cadastrados como ASSUNTOS em LEGISLAÇÃO. Para remover o ASSUNTO, selecione o registro desejado e clique em  ou em ;

11. Clique no botão ;

12. Em seguida clique no botão para que o arquivo em PDF da lei original seja gerado automaticamente para um texto em HTML e aguarde o processo ser finalizado;

COMPILAÇÃO DAS LEIS

Com o HTML gerado no editor de texto, identifique cada um dos itens da lei e em seguida clique sobre eles com o botão direito do mouse. Com esse comando, será aberto automaticamente uma pop-up com a lista de formatos pré-definidos para os elementos da norma;

1. Formatar título

a) Confira se a grafia do título é a mesma presente no PDF da lei e corrija possíveis incorreções ou caracteres estranhos ao texto original;

b) Clique sobre o título da lei com o botão direito do mouse e escolha a opção TÍTULO;

c) Não use ponto final no título;

d) Após formatação, o título ficará centralizado na página, negritado, em caixa alta e com tamanho superior ao restante do texto.

2. Formatar ementa

a) Selecione todo o texto da ementa e em seguida clique no botão para limpar a formatação;

b) Confira se a grafia da ementa é a mesma presente no PDF da lei e corrija possíveis incorreções ou caracteres estranhos ao texto original;

b) O fim da ementa sempre deve ser pontuado no editor de texto do gerenciador, mesmo que na lei original não haja o ponto final;

c) O texto da ementa não deve ficar em caixa alta (todas as letras maiúsculas);

d) Clique sobre a ementa da lei com o botão direito do mouse e escolha a opção EMENTA;

e) Após formatação, a ementa ficará recuada da margem esquerda, com cor destacada do restante do texto e em itálico.

3. Formatar preâmbulo

a) Confira se a grafia do preâmbulo é a mesma presente no PDF da lei e corrija possíveis incorreções ou caracteres estranhos ao texto original;

b) Clique sobre o preâmbulo da lei com o botão direito do mouse e escolha a opção PREÂMBULO;

C) Após formatação, o preâmbulo ficará com um recuo simples da margem esquerda.

4. Formatar artigo

a) Selecione o artigo e em seguida clique no botão para criar a âncora de identificação do artigo;

b) Caso a âncora já esteja sendo exibida no editor de texto, verifique o símbolo de grau (º) do artigo. Se o símbolo º estiver fora da box, selecione todo o conteúdo da box e o símbolo º e em seguida clique no botão ;

c) Na pop-up que será aberta, clique no botão ;

d) Após criação da âncora o símbolo º do artigo pode ser exibido com a grafia . Quando houver essa ocorrência, é necessário sempre corrigir o símbolo º digitando-o novamente no teclado para que ele fique com esta grafia:

e) Entre a âncora do artigo e o texto deve haver apenas um espaço e nunca algum sinal.

O texto nunca deve estar assim:

A forma correta é:

f) Fique atento à grafia na âncora do artigo, ela sempre deve estar na sequência art, ponto final, espaço, número e símbolo º;

g) Após formatação, a primeira linha do artigo ficará com um recuo simples da margem esquerda.

5. Formatar parágrafo único

a) Confira se a grafia de todo o texto do parágrafo único é a mesma presente no PDF da lei e corrija possíveis incorreções ou caracteres estranhos ao texto original;

b) O termo 'parágrafo único' sempre deve ser grafado em caixa baixa, negritado, seguido de ponto final negritado e espaço: Parágrafo único.

c) Se o parágrafo único estiver no mesmo bloco de texto do restante da lei, separe o parágrafo único com uma quebra de linha;

O parágrafo único nunca deve estar desta forma:

O parágrafo único sempre deve estar desta forma:

c) Clique sobre o parágrafo único da lei com o botão direito do mouse e escolha a opção PARÁGRAFO;

d) Após formatação, a primeira linha do parágrafo único ficará com um recuo simples da margem esquerda.