Mudanças entre as edições de "Compilação de Leis"
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b) Inserção de forma automatizada e quando não for possível através de processo de digitação no módulo legislação; | b) Inserção de forma automatizada e quando não for possível através de processo de digitação no módulo legislação; | ||
c) Compilação e indexação das normas. | c) Compilação e indexação das normas. | ||
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| + | a) Leis Complementares; | ||
| + | b) Leis Ordinárias; | ||
| + | c) Decretos; | ||
| + | d) Outras. | ||
Edição das 12h16min de 17 de setembro de 2018
Compilação de Leis
Introdução
A proposta deste processo é promover a compilação das normas previstas contratualmente, reunindo em um único texto todas as alterações ocorridas durante a sua vigência.
Objetivo
Padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação municipal (leis, decretos, portarias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais, no formato de arquivos digitais (PDF) para impressão. Nos casos específicos, deverão ser vinculados à norma o diário oficial eletrônico em que a norma foi publicada, seja ele módulo integrante do portal do cliente ou externo mas com link para o mesmo.
Abrangência
A atualização da legislação municipal abrangerá apenas normas prevista em contrato e os serviços executados nas seguintes fases: a) Digitalização dos documentos in loco no cliente; b) Inserção de forma automatizada e quando não for possível através de processo de digitação no módulo legislação; c) Compilação e indexação das normas.
1. Metodologia
Priorizar a atualização das normas na forma cronológica, ou seja, da mais antiga para a mais nova, além de iniciar a compilação dos atos na seguinte ordem de prioridade: a) Leis Complementares; b) Leis Ordinárias; c) Decretos; d) Outras.
