Mudanças entre as edições de "Compilação de Leis"
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Edição das 13h21min de 18 de setembro de 2018
Índice
Compilação de Leis
Introdução
A proposta deste processo é promover a compilação das normas previstas contratualmente, reunindo em um único texto todas as alterações ocorridas durante a sua vigência.
Objetivo
Padronizar a apresentação dos textos compilados e disponibilizar os textos atualizados da legislação municipal (leis, decretos, portarias e outros), além dos textos originais publicados em fontes oficiais, no formato de arquivos digitais (PDF) para impressão. Nos casos específicos, deverão ser vinculados à norma o diário oficial eletrônico em que a norma foi publicada, seja ele módulo integrante do portal do cliente ou externo mas com link para o mesmo.
Abrangência
A atualização da legislação municipal abrangerá apenas normas prevista em contrato e os serviços executados nas seguintes fases: a) Digitalização dos documentos in loco no cliente; b) Inserção de forma automatizada e quando não for possível através de processo de digitação no módulo legislação; c) Compilação e indexação das normas.
Metodologia
Priorizar a atualização das normas na forma cronológica, ou seja, da mais antiga para a mais nova, além de iniciar a compilação dos atos na seguinte ordem de prioridade: a) Leis Complementares; b) Leis Ordinárias; c) Decretos; d) Outras.
Fontes para consulta de texto atualizado
A compilação deverá ser promovida a partir da digitalização de cópia original das normas. Os textos atualizados quando possível deverão ser comparados com fontes eletrônicas (publicações no diário oficial eletrônico) com o objetivo de dirimir quaisquer divergências.
Entidade IMPORTAÇÃO
Objetivo
Importar arquivos de LEGISLAÇÃO para o portal.
Operação IMPORTAR
Pré-requisitos
Não há.
Como importar os dados
1. Selecione a opção IMPORTAÇÃO no módulo LEGISLAÇÃO;
2. Tipo: clique sobre o botão e selecione um TIPO;
3. Nome do arquivo: clique em e, na pop-up que se abrirá automaticamente, escolha um arquivo do seu computador/dispositivo. O sistema admite arquivos nos formatos PDF, HTML e DOC de até 300 MB cada;
4. Enviar: após escolher o arquivo clique em para que o sistema faça a importação do documento;
5. Ainda nesta página é informado o status da importação (em execução, finalizado, restante, total);
6. Se a importação estiver em andamento, será exibido o prazo para término do processo;
7. No fim da página são exibidos os nomes dos documentos que foram importados anteriormente;
8. Ao finalizar a importação, a LEGISLAÇÃO é inserida automaticamente no banco de dados e exibida no site público;
9. Como a importação é automática, não é necessário salvar a operação. Para sair da página basta selecionar qualquer opção no menu do CMS.
Compilação
Objetivo
Padronizar a apresentação dos textos compilados.
Relacionamento com a área pública e demais entidades
As legislações compiladas serão exibidas na página específica de LEGISLAÇÃO na página pública.
Pré-requisitos
Para compilar uma lei é preciso que ela já tenha sido previamente cadastrada no portal de gerenciamento, seja de forma manual ou pela importação.
Como compilar as leis
- Selecione a opção LEGISLAÇÃO no módulo LEGISLAÇÃO;