Transparência

MÓDULO TRANSPARÊNCIA

Introdução

Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que juntas garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além do acesso às informações públicas, o Portal Fácil oferece aos seus clientes a Página da Transparência.

Por meio desta página, todas as informações financeiras e gerenciais estão disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.

De forma simples, o usuário gerenciador do sistema consegue inserir os dados que deseja divulgar no site público de forma organizada e de simples acesso aos usuários anônimos de internet.

Entidade PÁGINA DE ABERTURA

Objetivo

Disponibilizar informações sobre o módulo e os diversos itens que formam a Transparência de uma administração pública no sítio eletrônico.

Relacionamento com a área pública e demais entidades

Na área pública é possível visualizar o texto explicativo do módulo, além de ícones e links referentes a cada serviço/informação disponibilizado pela Transparência do cliente.

Operação INCLUIR

Pré-requisitos

É necessário que existam registros de ícones cadastrados no Módulo ÍCONES para serem relacionados aos registros da página de abertura.

Para iniciar a operação de criação da PÁGINA DE ABERTURA do módulo TRANSPARÊNCIA é necessário que estejam cadastrados no sistema os registros dos módulos que devem/podem ser divulgados na página como: OUVIDORIA, e-SIC, LEGISLAÇÕES, LICITAÇÕES e etc.

Também é preciso que haja outras informações como DADOS ABERTOS, DESPESAS, RECEITAS e etc. A geração dessas informações é feita por meio do trabalho realizado pelo cliente e pelo Portal Fácil. Nossa equipe de desenvolvimento cria uma rotina no sistema interno da administração pública para disponibilização sistemática dessas informações.

Como incluir os dados

1. Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA;

2. Preencha corretamente os campos de Apresentação:

a) Título: preencha o campo com o nome que deseja dar à página, respeitando o limite de 100 caracteres;

b) Descrição: digite a explicação sobre o módulo e, caso deseje formatar melhor o texto, utilize as ferramentas da barra de edição. Não há limite de caracteres.

• A Página da Transparência também pode ser definida como capa da página inicial do site. Para isto, basta marcar o item

3. Regulamentação: marque essa opção para associar um registro de LEGISLAÇÃO à PÁGINA DE ABERTURA e, no campo que será aberto automaticamente, clique na  para selecionar o arquivo desejado. Para apagar a lei, clique em  ou desmarque o campo “Exibir regulamentação”. Campo opcional.

4. Páginas habilitadas: nesse campo é possível adicionar os itens/informações que serão disponibilizados no PÁGINA DA TRANSPARÊNCIA do site público;

a) Clique em ;

b) Nome: inclua o nome do item respeitando o limite de 50 caracteres;

c) Descrição: inclua a descrição do item respeitando o limite de 100 caracteres;

d) Atividade: clique sobre o botão  e selecione uma das opções oferecidas pelo sistema;

e) URL: se a opção escolhida em Atividade for “Nenhuma” será aberto um novo campo, insira o endereço da página onde estão as informações sobre o item que está sendo cadastrado;

f) Abrir link: clicando sobre essa opção, serão exibidas duas opções: "Na mesma janela" e "em uma nova janela". Selecione como o link do item criado deverá ser aberto;

g) Ícone: clique sobre a e selecione um dos ícones na pop-up que será exibida. Para excluir clique em . Os ícones devem ter sido previamente cadastrados no Módulo Ícone;

h) Clique em  para desistir do cadastro do item ou clique em  para concluir o cadastro do item;

5. Para encerrar a operação, clique em ;

6. Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.

Condições de erro

Se o usuário clicar no botão  sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, será exibida uma mensagem de alerta.

Operação EDITAR

Pré-requisitos

Para iniciar a operação de edição da PÁGINA DE ABERTURA é necessário que essa página esteja previamente preenchida.

Como editar os dados da PÁGINA DE ABERTURA

1. Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de gerenciamento de registros;
2. Todos os campos podem ser alterados (Verifique a forma de cadastro no item anterior: Operação Incluir);
3. Para encerrar a operação, clique em ;
4. Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.

Como editar os itens presentes na PÁGINA DE ABERTURA

1. Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de gerenciamento de registros;
2. Desça a barra de rolagem para visualizar as Itens da página;
3. Em Itens da página estarão listados os ícones de todos os itens inseridos previamente;
4. Clique sobre o botão  referente ao registro de seu interesse para excluí-lo do sistema;
5. Para editar os itens, clique sobre o botão  referente ao registro de seu interesse para visualizar os campos de preenchimento (exibidos acima da área onde estão os ícones);
6. É possível alterar Nome, Descrição, Atividade e Imagem (conforme detalhado no item anterior: Operação Incluir);
7. Após alterar os dados desejados, clique em ;
8. Clique no botão para concluir a operação;
9. Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.

Condições de erro

Se o usuário clicar no botão  sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, será exibida uma mensagem de alerta.

Operação EXCLUIR

Não se aplica.

Operação GERENCIAR

Não se aplica.

Entidade CONFIGURAÇÕES

Objetivo

Definir quais informações relativas à transparência devem ser exibidas no site.

Operação INCLUIR

Não se aplica.

Operação EXCLUIR

Não se aplica.

Operação GERENCIAR

Não se aplica.

Operação EDITAR

Pré-requisitos

Não há.

Como editar os dados

Selecione a opção CONFIGURAÇÕES no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de gerenciamento de registros;

1. Geral: no campo preencha Limitação de Dados um intervalo de data em "Período" e "Até" para limitar as informações que serão exibidas para o cidadão. Somente as informações que forem atualizadas nesse intervalo de datas serão exibidas; em Exibição do CPF do fornecedor selecione para exibir o CPF em nenhuma ou todas as páginas; em Apenas registros de Covid selecione se desejar exibir somente esses registros;

2. Apresentação: no campo são apresentados os itens de “Receitas”, “Servidores”, “Despesas”, "Transferências" e "Licitações". Selecione o registro desejado utilizando o campo à esquerda do título de cada item, para que ele fique ativo no site;

3. Servidores:

Nos itens disponíveis para marcação, selecione os registros desejados utilizando o campo à esquerda do título, , para que as informações relacionadas a ele fiquem ativas no site.

a) Campo default: clique sobre o botão ] e selecione uma das opções exibidas;

b) Ordenação: clique sobre o botão  e selecione uma das opções exibidas. No campo ao lado utilize novamente o botão  para definir a ordem em que os dados serão exibidos no site público;

Também na área de servidores, há um grid com várias opções, selecione quais informações a respeito do gasto com pessoal você deseja que sejam exibidas para os cidadãos;

4. Despesas: Selecione o registro desejado utilizando o campo à esquerda do título, , para que ele fique ativo no site;

5. Diárias: No campo "URL Base Legal", disponibilize o link onde a regulamentação dos pagamentos de diárias a servidores públicos do órgão está disponível;

6. Contato: Insira neste campo o os e-mails que irão receber notificações da atualização dos dados no Portal da Transparência;

7. Relatório de servidores:

a) Competência: informe nesse campo qual a competência desejada para a extração do relatório;

b) Gerar planilha: clique sobre esse botão para extrair o relatório do período informado anteriormente;

8. Para encerrar a operação, clique em ;

9. Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.

Recomendações

Para obter mais eficiência nos procedimentos de inclusão e edição, evitando possíveis erros, verifique se já existe o registro desejado, se há compatibilidade entre os dados inseridos com os exigidos pelo sistema e se os campos obrigatórios estão corretamente preenchidos. Nos procedimentos de exclusão, verifique se os registros estão devidamente selecionados e se aqueles são os que realmente se deseja excluir. É recomendado também ativar o recurso DICA toda vez que surgirem dúvidas durante os processos de inserção, gerenciamento e exclusão de dados.