Transparência
MÓDULO TRANSPARÊNCIA
Índice
Introdução
Em atendimento à Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que juntas garantem acesso às informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além do acesso às informações públicas, o Portal Fácil oferece aos seus clientes a Página da Transparência.
Por
meio desta página, todas as informações financeiras e gerenciais estão
disponíveis. Isso possibilita o acompanhamento da aplicação dos gastos
públicos, aumentando o controle social sobre as aplicações.
De
forma simples, o usuário gerenciador do sistema consegue inserir os dados que
deseja divulgar no site público de forma organizada e de simples acesso aos
usuários anônimos de internet.
Entidade PÁGINA DE ABERTURA
Objetivo
Disponibilizar
informações sobre o módulo e os diversos itens que formam a Transparência de
uma administração pública no sítio eletrônico.
Relacionamento com a
área pública e demais entidades
Na
área pública é possível visualizar o texto explicativo do módulo, além de ícones
e links referentes a cada serviço/informação disponibilizado pela Transparência
do cliente.
Operação
INCLUIR
Pré-requisitos
Para iniciar a operação de criação da PÁGINA DE
ABERTURA do módulo TRANSPARÊNCIA é necessário que estejam cadastrados no
sistema os registros dos módulos que devem/podem ser divulgados na página como:
OUVIDORIA, e-SIC, LEGISLAÇÕES, LICITAÇÕES e etc.
Também é preciso que haja outras informações
como DADOS ABERTOS, DESPESAS, RECEITAS e etc. A geração dessas informações é
feita por meio do trabalho realizado pelo cliente e pelo Portal Fácil. Nossa equipe
de desenvolvimento cria uma rotina no sistema interno da administração pública
para disponibilização sistemática dessas informações.
Como incluir os dados
- Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA;
- Preencha corretamente os campos de Apresentação:
a) Título da página: preencha o campo com o nome que deseja dar à página, respeitando o limite de 100 caracteres;
b)
Descrição: digite a explicação
sobre o módulo e, caso deseje formatar melhor o texto, utilize as ferramentas
da barra de edição. Não há limite de caracteres.
3.
Regulamentação: marque essa opção para
associar um registro de LEGISLAÇÃO à PÁGINA DE ABERTURA e, no campo que será
aberto automaticamente, clique na lupa para selecionar o arquivo desejado. Para
apagar a lei, clique em excluir icone ou desmarque o campo “Exibir regulamentação”.
Campo opcional.
4.
Páginas habilitadas: nesse campo é possível
adicionar os itens/informações que serão disponibilizados no PÁGINA DA
TRANSPARÊNCIA do site público;
a)
Clique
em Arquivo:Image006.png;
b)
Nome: inclua o nome do item
respeitando o limite de 50 caracteres;
c)
Descrição: inclua a descrição do
item respeitando o limite de 100 caracteres;
d)
Atividade: clique sobre o botão Arquivo:Image008.jpg e selecione uma das opções oferecidas pelo
sistema;
e)
URL: se a opção escolhida
em Atividade for “Nenhuma” será
aberto um novo campo, insira o endereço da página onde estão as informações
sobre o item que está sendo cadastrado;
f)
Imagem: no banco de imagens
oferecido pelo sistema, clique sobre o ícone que deseja associar ao item que
está sendo cadastrado;
g)
Clique
em Arquivo:Image009.png para desistir do cadastro do item ou clique em
Arquivo:Image010.png para concluir o cadastro do item;
5.
Para
encerrar a operação, clique em salvar;
- Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.
Condições de erro
Se o usuário clicar no botão sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, será exibida uma mensagem de alerta.
Operação EDITAR
Pré-requisitos
Para iniciar a operação de edição da PÁGINA DE ABERTURA é necessário que essa página esteja previamente preenchida.
Como editar os dados da PÁGINA DE ABERTURA
- Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de gerenciamento de registros;
- Todos os campos podem ser alterados (Verifique a forma de cadastro no item anterior: Operação Incluir);
- Para encerrar a operação, clique em salvar;
- Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.
Como editar os itens presentes na PÁGINA DE ABERTURA
- Selecione a opção PÁGINA DE ABERTURA no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de gerenciamento de registros;
- Desça a barra de rolagem para visualizar as Páginas habilitadas;
- Em Páginas habilitadas estarão listados os ícones de todos os itens inseridos previamente;
- Clique sobre o botão Imagem 39 referente ao registro de seu interesse para excluí-lo do sistema;
- Para editar os itens, clique sobre o botão Imagem 40 referente ao registro de seu interesse para visualizar os campos de preenchimento (exibidos acima da área onde estão os ícones);
- É possível alterar Nome, Descrição, Atividade e Imagem (conforme detalhado no item anterior: Operação Incluir);
- Após alterar os dados desejados, clique em Arquivo:Image010.png;
- Clique no botão salvarpara concluir a operação;
- Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.
Condições de erro
Se o usuário clicar no botão salvar sem o preenchimento correto dos campos obrigatórios, será exibida uma mensagem de alerta.
Operação
EXCLUIR
Não
se aplica.
Operação
GERENCIAR
Não
se aplica.
Entidade CONFIGURAÇÕES
Objetivo
Definir
quais informações relativas à transparência devem ser exibidas no site.
Operação
INCLUIR
Não
se aplica.
Operação EXCLUIR
Não
se aplica.
Operação
GERENCIAR
Não
se aplica.
Operação
EDITAR
Pré-requisitos
Não
há.
Como
editar os dados
1.
Selecione
a opção CONFIGURAÇÕES no módulo TRANSPARÊNCIA para visualizar a tela de
gerenciamento de registros;
2.
Apresentação: no campo são
apresentados os itens de “Receitas”, “Servidores” e “Despesas”. Selecione o
registro desejado utilizando o campo à esquerda do título, marc, para que ele fique
ativo no site;
3.
Servidores:
a)
Campo default: clique sobre o botão Arquivo:Image008.jpg e selecione uma das opções exibidas;
b)
Ordenação: clique sobre o botão Arquivo:Image008.jpg e selecione uma das opções exibidas. No campo
ao lado utilize novamente o botão Arquivo:Image008.jpg para definir a ordem em que os dados serão
exibidos no site público;
c)
Nos
itens exibidos abaixo de Ordenação,
selecione o registro desejado utilizando o campo à esquerda do título, marc, para que ele fique
ativo no site.
4.
Para
encerrar a operação, clique em salvar;
- Para cancelar a operação, selecione qualquer opção no menu do CMS.
Recomendações
Para
obter mais eficiência nos procedimentos de inclusão e edição, evitando
possíveis erros, verifique se já existe o registro desejado, se há
compatibilidade entre os dados inseridos com os exigidos pelo sistema e se os
campos obrigatórios estão corretamente preenchidos. Nos procedimentos de
exclusão, verifique se os registros estão devidamente selecionados e se aqueles
são os que realmente se deseja excluir. É recomendado também ativar o recurso
DICA toda vez que surgirem dúvidas durante os processos de inserção, gerenciamento
e exclusão de dados.
