Compilação de Leis - Histórico de revisão

Admin em 13h21min de 1 de outubro de 2018

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−	O Decreto-Lei nº 6.353, de 1944, fez várias retificações ao ~~DecretoLei~~ nº 5.452, de 1943. Incluir desta forma:	+	O Decreto-Lei nº 6.353, de 1944, fez várias retificações ao Decreto Lei nº 5.452, de 1943. Incluir desta forma:

	[[Arquivo:Lei_dir3.PNG\|commoldura\|nenhum]]		[[Arquivo:Lei_dir3.PNG\|commoldura\|nenhum]]

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 '''Exemplo 1:'''
-A Lei nº 9.648, de 27/5/1998, acrescentou o inciso XXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993. Posteriormente, a Lei nº 9.648, que acrescentou o referido inciso, teve a sua redação alterada pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002. Neste caso, acrescentar as duas referências:
+A Lei nº 9.648, de 27/5/1998, acrescentou o inciso XXII ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21/6/1993. Posteriormente, a Lei nº 9.648, que acrescentou o referido inciso, teve a sua redação alterada pela Lei nº 10.438, de 26/4/2002. Neste caso, acrescentar as duas referências:
 [[Arquivo:Lei_d_D.PNG|commoldura|nenhum]]
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 '''Exemplo 2:'''
-A Lei nº 7.418, de 16/12/1985, teve o seu art. 3º revogado pelo art. 82, inciso II, alínea f da Lei nº 9.532, de 10/12/1997, alterado pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23/8/2001. Neste caso, ao atualizar a Lei nº 7.418, fazer o link para o texto atualizado da Lei nº 9.532, de 1997, informando da seguinte forma:
+A Lei nº 7.418, de 16/12/1985, teve o seu artigo 3º revogado pelo artigo 82, inciso II, alínea f da Lei nº 9.532, de 10/12/1997, alterado pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23/8/2001. Neste caso, ao atualizar a Lei nº 7.418, fazer o link para o texto atualizado da Lei nº 9.532, de 1997, informando da seguinte forma:
 [[Arquivo:Lei_dir1.PNG|commoldura|nenhum]]
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 ==== '''Alteração de artigo por mais de uma lei''' ====
-A Lei nº 9.317/96 teve a alínea f do § 1º do art. 3º alterada pela Lei nº 9.732, de 11/12/1998, e posteriormente pela Lei nº 10.256, de 9/7/2001. Nesse caso, indicar somente a redação da última lei alteradora.
+A Lei nº 9.317/96 teve a alínea f do § 1º do artigo 3º alterada pela Lei nº 9.732, de 11/12/1998, e posteriormente pela Lei nº 10.256, de 9/7/2001. Nesse caso, indicar somente a redação da última lei alteradora.
 [[Arquivo:Lei_exart5.PNG|commoldura|nenhum]]
@@ Linha 747: / Linha 747: @@
-O inciso II do art. 1º da Lei nº 7.763, de 1989, prorrogou a vigência de vários artigos da Lei nº 7.150, de 1983.
+O inciso II do artigo 1º da Lei nº 7.763, de 1989, prorrogou a vigência de vários artigos da Lei nº 7.150, de 1983.
 [[Arquivo:Lei_exart15.PNG|commoldura|nenhum]]
@@ Linha 781: / Linha 781: @@
-Entretanto, nas fontes consultadas, esse parágrafo é indicado como acréscimo. Ao analisar o texto original da Lei nº 9.317 e seu histórico, fica claro que se trata de acréscimo, porque, antes da Lei nº 9.528, o art. 9º encerrava-se no § 3º. Nesse caso, considerar o § 4º acréscimo:
+Entretanto, nas fontes consultadas, esse parágrafo é indicado como acréscimo. Ao analisar o texto original da Lei nº 9.317 e seu histórico, fica claro que se trata de acréscimo, porque, antes da Lei nº 9.528, o artigo 9º encerrava-se no § 3º. Nesse caso, considerar o § 4º acréscimo:
 [[Arquivo:Lei_exart20.PNG|commoldura|nenhum]]

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 d) Releia todo o texto e corrija possíveis palavras ou frases incompletas, assim como erros de português;
-e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do campo [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e em sequência no botão [[Arquivo:salvar.jpg]];
+e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do campo [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e clique no botão [[Arquivo:salvar.jpg]];
 f) Após todas essa etapas, a lei compilada será exibida na página pública do portal na página específica de legislações.
 [[Arquivo:Lei_lei_lei.PNG|commoldura|nenhum]]

@@ Linha 559: / Linha 559: @@
-e) Quando a alteração na lei compilada é realizada por uma lei que não está no sistema (lei federal, lei estadual e etc.), clique no botão [[Arquivo:Lei_lin.PNG]] e na pop-up que irá se abrir cole a URL da legislação no espaço oferecido. Caso a modificação seja feita por um artigo específico dessa lei externa, após colar a URL insira a informação # + art + número do artigo (Exemplo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#art10)
+e) Quando a alteração na lei compilada é realizada por uma lei que não está no sistema (lei federal, lei estadual e etc.), clique no botão [[Arquivo:Lei_lin.PNG]] e na pop-up que irá se abrir cole a URL da legislação no espaço oferecido. Caso a modificação seja feita por um artigo específico dessa lei externa, após colar a URL insira a informação # + art + número do artigo (Exemplo: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm#art10);
-f) Se algum item da tabela for alterado por outra lei, tache o trecho e crie uma cédula logo abaixo dele para inserir o novo texto. Na cédula nova, insira após o texto a indicação da lei que fez tal alteração com hiperlink direcionando para ela.
+f) Se algum item da tabela for alterado por outra lei, tache o trecho e crie uma cédula logo abaixo dele para inserir o novo texto. Na cédula nova, insira após o texto a indicação da lei que fez tal alteração com hiperlink direcionando para ela;
 [[Arquivo:Lei_regovt.PNG|commoldura|nenhum]]
@@ Linha 587: / Linha 587: @@
-j) O artigo que foi alterado na lei compilada deve ganhar nova formatação. Selecione o artigo novamente, clique no botão [[Arquivo:Lei_art1.PNG]] e na pop-up que irá se abrir escreva a palavra 'alterado' após as informações exibidas.
+j) O artigo que foi alterado na lei compilada deve ganhar nova formatação. Selecione o artigo novamente, clique no botão [[Arquivo:Lei_art1.PNG]] e na pop-up que irá se abrir escreva a palavra 'alterado' após as informações exibidas;
 [[Arquivo:Sdferfrr.PNG|commoldura|nenhum]]
@@ Linha 595: / Linha 595: @@
 [[Arquivo:Artigomuda.PNG|commoldura|nenhum]]

@@ Linha 570: / Linha 570: @@
 [[Arquivo:Lei_forma.PNG|commoldura|nenhum]]
 Porém a formatação correta deve ser:
@@ Linha 592: / Linha 593: @@
 k) Quando um artigo que contém alíneas/incisos sofre alteração (tanto o caput quanto as alíneas/incisos), o texto informando sobre a mudança deve ser exibido no final desse conjunto de informações.
 [[Arquivo:Artigomuda.PNG|commoldura|nenhum]]

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	[[Arquivo:Sdferfrr.PNG\|commoldura\|nenhum]]		[[Arquivo:Sdferfrr.PNG\|commoldura\|nenhum]]
		+
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		+	k) Quando um artigo que contém alíneas/incisos sofre alteração (tanto o caput quanto as alíneas/incisos), o texto informando sobre a mudança deve ser exibido no final desse conjunto de informações.
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		+	[[Arquivo:Artigomuda.PNG\|commoldura\|nenhum]]
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	f) Após todas essa etapas, a lei compilada será exibida na página pública do portal na página específica de legislações.		f) Após todas essa etapas, a lei compilada será exibida na página pública do portal na página específica de legislações.
		+
		+	[[Arquivo:Lei_lei_lei.PNG\|commoldura\|nenhum]]

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	d) Releia todo o texto e corrija possíveis palavras ou frases incompletas, assim como erros de português;		d) Releia todo o texto e corrija possíveis palavras ou frases incompletas, assim como erros de português;

−	e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do campo [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e em sequência no botão [[Arquivo:salvar.jpg]].	+	e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do campo [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e em sequência no botão [[Arquivo:salvar.jpg]];
		+
		+	f) Após todas essa etapas, a lei compilada será exibida na página pública do portal na página específica de legislações.

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Linha 950:		Linha 950:
	d) Releia todo o texto e corrija possíveis palavras ou frases incompletas, assim como erros de português;		d) Releia todo o texto e corrija possíveis palavras ou frases incompletas, assim como erros de português;

−	e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do ~~botão~~ [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e em sequência no botão [[Arquivo:salvar.jpg]].	+	e) Após conferência completa da lei compilada, retire a marcação do campo [[Arquivo:Sfhtl.PNG]] e em sequência no botão [[Arquivo:salvar.jpg]].